Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado

Sérgio Oliveira de Souza

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Sergio Oliveira de Souza, Juiz de Paz
Juiz de Direito Patrimonial Disponível no CFOJPAD, Juiz do Tribunal Eclesiástico, Presidente Noroeste Paulista e Alta Araraquarense OJPAD. Atua nas áreas de Cidadania, Teologia, Arbitragem, Conciliação e Mediação, Juizados de Paz. Possui especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, Arbitragem e Juizado de Paz, Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito Previdenciário. Ética USP-SP, Metodologia de Análise e Solução de Problemas (EPM), Curso Quando nasce um pai (CNJ-STF). Conciliador/mediador (Judicial e Privado) nas áreas Bancária, Empresarial, Comunitária, Sindical, Eclesiástica, Civil e Familiar. Participou da Semana Nacional da Conciliação nos anos de 2013 a 2020. Desenvolve projetos de Justiça Restaurativa, Pacificação Social, Ressocialização e Reinserção.

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Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
Sérgio Oliveira de Souza
Comentário · há 4 meses
Dra. Rhaysa.

Deixo claro que sou contra toda e qualquer forma de violência sexual, mas data vênia.
Meu embasamento jurídico é a própria
constituição federal em seu Artigo , inciso XXXIX "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;"
Essa é uma norma contida e necessita de uma legislação infraconstitucional para definir.
Já o Código Penal em seu Art. 18 - Diz-se o crime: "II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por IMPRUDENCIA, negligência ou IMPERÍCIA.
Veja o caso que eu dei como exemplo:
Estupro marcado.
Quando há consentimento da vítima, mas o combinado era a não ejaculação, ou seja, coito interrompido.
No caso haver ejaculação parcial do autor sem que o mesmo perceba. O que pode acontecer com qualquer pessoa. Isto pode ser caracterizado como estupro culposo.
Como não existe estupro culposo, o juiz é obrigado a absolver.
Nestes casos, a falha é dos nossos legisladores, que não elaboraram leis para condenar os responsaveis na modalidade correta.
Como disse anteriormente, sou contra toda e qualquer forma de violência sexual, digo não a cultura do estupro.
Mas, temos que analisar as provas contidas nos autos do processo para poder julgar com justiça.
Você já pensou o seguinte caso:
Seu filho vai a uma festa, fica totalmente embriagado, juntamente com varias moças, transam, consensualmente no calor do momento.
No outro dia as moças se arrependem do que fizeram e resolvem dar queixa de seu filho por estupro.
Você criou seu filho para ser um cavalheiro, um cidadão de bem, ele mesmo é completamente contra a cultura do estupro, por esse motivo, você sabe que ele jamais iria estuprar ninguém.
Como você iria se sentir, caso ele fosse condenado?
Por isso faço as seguintes perguntas:
Alguém sabe em que nível de alcoolismo o suposto estuprador estava e vítima estavam?
Havia condições de discernimento da vítima ou do réu, mesmo que embriagados?
Será que houve consentimento momentâneo, levando em conta o nível de embriaguez de ambos?
Será que houve arrendamento do ato por parte da suposta vítima?

Não podemos julgar sem ter acesso aos autos, analisar as provas e fundamentação jurídica da acusação e da defesa, sob pena de estar cometendo injustiças.

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