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18 de Maio de 2021

Prisão de palhaço em festival da cultura foi desacato ou abuso de autoridade?

Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
há 6 anos

Na sua opinião o caso deve ser tratado como desacato a autoridade ou abuso de autoridade?

Então vamos aos fatos:

O palhaço Tico Bonito fazia uma apresentação em Cascavel, interior do Paraná, quando lançou críticas a Policia Militar e ao governador do estado, Beto Richa (PSDB).

"Eles só protegem burguês que mora no centro e o governador Beto Richa. São seguranças particulares pagos pelo povo", afirmou.

Foi o suficiente para fazer policiais da Tropa de Choque da PM, que passavam pelo local, descerem da viatura em direção ao artista e prendê-lo na frente da plateia formada por crianças, adolescentes e adultos.

"Liberdade de expressão!", gritava o comediante Leônides Quadra, que interpreta Tico Bonito, enquanto a plateia vaiava a PM. Segundo o Correio do Povo, a confusão envolveu diversas viaturas e até a cavalaria da PM. Por fim, o palhaço foi encaminhado ao Fórum, onde foi feito um boletim de ocorrência e uma audiência foi marcada com um juiz.

Ao G1, o tenente da PM, Roberto Tavares, explicou que como Quadra se recusou a entrar na viatura, foi pedido reforço. Foram chamadas três equipes da PM além da cavalaria.

Como o palhaço se recusou a entrar no carro da PM, os policiais pediram reforço. Três equipes e mais policiais da cavalaria foram chamados. "A população que estava no local tentou impedir que ele fosse preso, defendendo o palhaço", disse Tavares.

O tenente alegou que a prisão foi feita porque o artista teria chamado os policiais de "palhaços do governador que só sabem cuidar de quem tem dinheiro". Em sua página no Facebook, o Quadras divulgou um novo vídeo em que nega ter chamado os PMs de palhaços e mostra o momento em que a PM chega ao espetáculo:

Trabalhando como artista desde 1996 e como palhaço desde 2003 contou nunca ter passado por uma situação semelhante antes. “A arte alternativa é política. As críticas cabem a todos. Não chamei ninguém de palhaço. E, mesmo que eu tivesse chamado, palhaço para mim é um elogio. Nada justifica a agressão. Os policiais poderiam ter agido diferente. Eu pararia, pensaria no que disse e poderia ter pedido desculpas”, comentou.

Encaminhado ao Fórum Estadual de Justiça, Quadra assinou um Termo Circunstanciado. Ele terá que comparecer a uma audiência no dia 14 de setembro no 3º Juizado Especial Criminal, que deve julgar o caso. O crime de desacato é considerado de baixo potencial ofensivo, com pena que pode variar de seis meses a dois anos de detenção.

Fonte: G1. Com e Exame. Com

148 Comentários

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Foi abuso de autoridade e prisão ilegal, pois os policiais feriram o direito a manifestação de pensamentos e direito de liberdade de expressão intelectual critico/artístico, caso já pacificado pelo STF. continuar lendo

Faço minhas suas palavras.

Obrigado pela contribuir com sua nobre opinião.

Forte Abraço!. continuar lendo

Parabéns Doutora, obrigado por compartilhar seu conhecimento. continuar lendo

Eu que agradeço Dr. Claudio.

Forte Abraço! continuar lendo

Nao concordo...

"Liberdade de expressão" consiste em ofender alguem no exercicio de sua funcao?

Se me permite: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela".

Aproveitando o ensejo, registre-se que não existe o crime de “desacato à autoridade”, e sim, o desacato a funcionário público, no exercício da função ou em razão dela.

Como se vê, a lei não define o desacato, limitando-se em criminalizar a conduta “desacatar”.

Segundo a doutrina, desacatar significa menosprezar, menoscabar, desprezar, humilhar o funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

O sentimento de menosprezo depende, diretamente, do grau de sensibilidade, vaidade ou, ainda, autoritarismo, daquele que se diz ofendido.

Ainda a meu ver: "... O desacato atinge a dignidade, o decoro, o prestígio, o respeito devido à função pública..."

A questao que fica e: Por que defender o "coitadinho" do oprimido e nao o crime em si? Imparcialmente? continuar lendo

Sr. Zé Brasileiro.
A própria Presidente da República que é a maior autoridade deste País é enxovalhada nas redes sociais e ninguém recebe qualquer punição, isto se dá em nome da Democracia, liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Se ela recebe criticas no exercício de sua função, porque um policial não pode? Já pensou se na copa do mundo quando milhares de voz xingaram a presidente Dilma, a mesma desse voz de prisão a todos por desacato ao funcionário público no exercício da sua função.
Não existe dois pesos e duas medidas, existe o senso aguçado de autoridade por parte de profissionais despreparados, sejam eles: Presidentes da Republica, Governadores, Prefeitos, vereadores, Juízes, promotores, delegados, policiais, advogados etc. continuar lendo

Sou a favor da liberdade de expressão em grau muito maior do que o existente no Brasil.
Nesse contexto, tendo a divergir da conduta adotada pela polícia.
Dessa forma, ainda que o palhaço estivesse fazendo proselitismo político - aliás como muito se faz nas escolas brasileiras - essa questão deveria ser resolvida por seus contratantes, se for o caso, e não pela polícia. continuar lendo

Caro Michel

Obrigado por compartilhar sua valiosa opinião conosco.

Forte abraço! continuar lendo

Interessante as versões apresentadas:
Se o artista genericamente fala que "a polícia" é segurança particular de ricos e do governador e que isto é uma palhaçada = crítica;
Se o artista aponta alguns policiais e os chama de palhaços e que são seguranças particulares de ricos e do governador = desacato a autoridade. continuar lendo

Srs.
O mal preparo ou intenção da polícia em nosso país é desastroso.
Ocorreu comigo, nesta semana, a tentativa de invadir minha residência, para esbulho possessório, no interesse de condôminos particulares. Em matéria sub iudice onde tenho 2 manifestações favoráveis em 1a instância e 2 Acórdãos me garantindo posse e propriedade contra Banco e Condomínio.
Vejam o You Tube.
Quem quiser compartilhar, comentar ou debater, fique à vontade.
Devo levar o caso à OAB e a meu colega foto de perfil) Trindade Cançado da ONU.
Postei pedindo apoio jurídico especializado.
Se alguém puder ajudar, agradeço.
O Véio.

https://www.youtube.com/watch?v=gr7VhwdZzcg&feature=youtu.be continuar lendo

- "O senhor está me dando uma aula de direito, eu fico muito satisfeito, o senhor deve entender muito bem disso..."
- "isso"

Fiquei extasiado com a elegância do Sr. Ivan que deu uma volta na cabeça do policial-advogado. continuar lendo

O palhaço terá a oportunidade de ganhar polpuda indenização por danos morais, sem prejuízo de outras sanções atinentes à espécie. Precisamos decidir se vivemos num Estado Policialesco ou numa democracia participativa. continuar lendo

Concordo plenamente nobre amigo.

O grande problema é que indenização contra o Governo do Estado é muito demorada, mesmo quando não existem mais recursos os precatórios são quase eternos.

Obrigado por compartilhar conosco sua valiosa opinião.

Máxima estima e consideração.

Um Abraço Fraternal! continuar lendo

Polpuda indenização por danos morais? Espero que seja maior que a minha, quando processei o Estado do Rio de Janeiro. Fui vítima de abuso cometido pela PM, fato que o próprio judiciário reconheceu. Atenção para o valor da indenização: R$ 1.500,00. Isso mesmo. Mil e quinhentos Reais. Ah, não esqueçamos que o Estado não tem o hábito de pagar também... continuar lendo

Prezado Rafael, você foi ao STJ ? Lá eles reveem o valor das indenizaç~~oes para valores razoáveis. continuar lendo

Prezado Júlio, infelizmente não tive a oportunidade de levar o caso ao STJ. Fui assistido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que, embora conhecida pelo excelente trabalho, cometeu um erro crasso e primário. A defensora perdeu o prazo para a apelação, pois contou tal prazo em quádruplo em vez de contar em dobro, fazendo com que esta sentença absurda transitasse em julgado. continuar lendo

Precisamos ainda decidir se nao deveriamos esquecer a "ditadura" e seguirmos em frente!

Entendo como democracia participativa, o povo de forma correta, se mobilizar para solicitar algo, mas nunca ofender alguem no exercicio de seu trabalho...

Ao "coitadinho" do "palhaço" cabe indenização, aos policias que foram ofendidos nao?

Onde está a justiça? continuar lendo

Meu caro Zé Brasileiro, parabenizo-o pela sua intervenção. Obviamente que os policiais que se julgassem ofendidos, poderiam, dentro da legalidade, ter lavrado um B.O. para preservar direitos e consultar um advogado para ver se houve abuso no direito de expressão do palhaço. Isso é decorrência do Estado de Direito, onde há liberdades, com responsabilidades. Há técnicas de ponderação recomendadas pelo Conselho de Justiça Federal em relação a tanto. O que, salvo meu modesto entendimento, não poderiam ter feito, seria levar presa pessoa que responderia, quando muito, a situação de TCO, se reconhecido algum abuso. Policiais devem, pelo óbvio, ser respeitados, mas, igualmente, devem cumprir a lei, sem abusos. Se me expressei mal, não vi os fatos para julgar, mas na forma como narrados pareceu haver abuso, peço que me desculpe pelo meu ponto de vista, mas democracia é isso. Há direito de se pensar diferente. Grande abraço. continuar lendo

Prezado Julio Cesar Ballerini Silva,

Obrigado por suas colocações, me permitiram observar por outro lado a questao.

Por favor, peço que me elucide uma duvida: No caso, ele nao foi preso, foi solicitado que ele acompanhasse os policiais ate a delegacia para prestar esclarecimentos, como ele não quis (desobediência a ordem policial), foi “preso”. continuar lendo

Concordo com os posicionamentos aqui adotados.
Gostaria de abordar aqui alguns pontos sobre o caso em tela:
1 - A abordagem policial foi totalmente errônea. Tendo em vista que se tratava de uma apresentação ou manifestação artística na qual o palhaço têm sim o direito de expressar seus sentimentos e opiniões críticas contra o governo e suas autarquias.
Os policiais foram totalmente despreparados para à rua. Há uma diferença de abordagem no "terreno social" em que se encontra. Entre você abordar um suspeito e um manifestante.
2 - Houve afronta clara e patente à princípios constitucionais explícitos e implícitos.
3 - Houve sim uma errata do palhaço, qual foi, a de resistência.
Uma vez que verificou-se as identificações nos uniformes e na viatura, fosse conduzido à autoridade competente para averiguar o fato, e dizer sobre a conduta tanto dos policiais quanto do manifestante.
4 - Há sim um direito à danos morais, pois foi vivenciado pelo palhaço uma situação vexatória, pois no local encontravam-se espectadores, admiradores e fãs do seu trabalho. Claro que foi sentida uma dor intensa moralmente falando.

CONCLUSÃO
Abordagem totalmente errada e despreparada.
Afronta à princípio constitucionais do palhaço.
Os policiais deixaram se levar pelo lado pessoal e político da coisa. continuar lendo

Sobre o item 3:

Depois do sumiço do Amarildo, resistirei a polícia incondicionalmente caso algo assim venha acontecer comigo, se ele sumiu eu também posso sumir.

É errado, mas faria exatamente igual! continuar lendo

João Donato eu concordo que hoje vivemos tempos de desconfiança daqueles que deveriam nos proteger.
Mas como toda abordagem estava sendo gravada e presenciada por muita gente, os policiais não iriam fazer uma besteira de agredir o palhaço ou algo similar.
Eu confesso que possivelmente faria o mesmo. Nossas reações em momentos de extremo estrese são invariáveis.
Mas concordo com o posicionamento do Nobre colega. continuar lendo

Adriel, o palhaço estava se apresentando para crianças e não fazendo comício. Ademais o comentário jocoso foi direcionado aos policiais que passavam no momento fazendo o patrulhamento do local. Não foi uma simples expressão de opinião genérica, foi uma ofensa aos policiais. Houve intenção de desprestigiar e difamar os policiais e, aí, foi configurado o desacato."Tipo objetivo. Consiste em o particular ofender ou desprestigiar o funcionário público. As palavras difamatórias, injuriosas e/ou caluniosas por si caracterizam o desacato, assim como a agressão física e o riso irônico". A abordagem foi correta e, até, excessivamente paciente.
João Donato, vc conseguiu o que a policia e a justiça ainda não conseguiram: desvendar o sumiço do Amarildo. Parabéns! Vc resiste incondicionalmente a ação da polícia, logo, deduzo que vc não esteja "em dia com a lei" ou como dizem no submundo, "vc está devendo". Depois reclama da truculência da polícia. Cidadão honesto, cidadão de bem não teme a polícia. continuar lendo

Jorge ainda que o palhaço estivesse fazendo comício, ele tem todo direito de expressar seu pensamento político e ideológico em direção de quem quer que seja, ademais, estava exercendo seu direito de expressão da atividade intelectual critica/artística e não pode ser censurado pelos servidores públicos estaduais (policiais) que são figuras públicas e notórias, subordinados ao governo do estado .
Devemos lembrar que o AI 5 foi revogado em 13 de outubro de 1978, cerca de 37 anos atrás. continuar lendo

Pois é né Doutores, quando uma Policial Feminina na Blitz da Lei Seca disse a um Juiz que ele não era deus, a mesma foi presa e julgada...e a respeito de expressar pensamento é valido quando não ofende a alguma pessoa (seu direito termina quando começa o meu) e claramente falou mau dos Policiais pôs os mesmos estavam passado naquela hora, ou seja diretamente contra os mesmo... continuar lendo

Joao Donato lê por favor: Resistência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. A pena prevista é de detenção, de 2 meses a 2 anos, mas se o ato, em razão da resistência, não se executa, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos segundo Art. 329 do Código Penal. A ocorrência mais comum do crime de resistência é na execução de mandado de prisão, ou prisão em flagrante, a resistência à prisão continuar lendo

Wanderson Herdy

Resistência a prisão em prisão ilegal, por prevaricação e abuso de autoridade, temos que analisar.

O STF já pacificou o entendimento que "o direito a crítica, quando motivado por razões de interesse coletivo, não se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão do abuso da liberdade de imprensa- a questão da liberdade de informação (e do direito de crítica nela fundado) em face das figuras públicas ou notórias"

JURISPRUDÊNCIA - DOUTRINA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO (STF - AI: 690841 SP, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 21/06/2011, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-150 DIVULG 04-08-2011 PUBLIC 05-08-2011 EMENT VOL-02560-03 PP-00295)

Liberdade de Imprensa - Direito de Crítica - Figura Pública - Responsabilidade Civil (Transcrições)

Precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 130/DF, Rel. Min. AYRES BRITTO – AI 505.595-AgR/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO – Pet 3.486/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). Jurisprudência comparada (Tribunal Europeu de Direitos Humanos e Tribunal Constitucional Espanhol). continuar lendo

Jorge, a expressão é livre tanto em comícios quanto em apresentações para crianças. Alguém pode discutir se o comentário foi bom ou ruim, mas considerá-lo crime por ser uma apresentação artística não faz sentido algum.
Quanto ao Amarildo: é sabido que ele foi abordado por policiais e desapareceu. Mesmo que o crime nunca seja desvendado, a participação dos policiais no sumiço é pra lá de óbvia - bem como os motivos da não investigação.
E presumir que quem teme a polícia é porque está devendo... Sugiro que conheça os casos reais de abordagem policial no Brasil. Eu, por exemplo, já fui assaltado por policiais. Sim, todos devemos temê-los. Talvez só o Beto Richa não. continuar lendo