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26 de Agosto de 2019

Presos custeiam reformas em escolas públicas no MS

Sérgio Oliveira de Souza, Magistrado
há 5 anos

O trabalho dos presidiários do regime semiaberto de Campo Grande (MS) já garantiu a reforma de três escolas públicas e deve ser estendido às escolas do interior do Estado. Os presidiários fazem parte do projeto “Pintando a Educação com Liberdade”, idealizado na 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, que tem como diferencial destinar 10% do salário dos internos para o custeio das reformas. Dessa forma, a prefeitura economizou cerca de R$ 1 milhão, conforme dados da Secretaria Estadual de Educação repassados aos gestores do projeto.

Os presidiários cumprem pena no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, em Campo Grande, cujo modelo de ressocialização do regime semiaberto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em visita ao centro penal, em fevereiro de 2014, o conselheiro e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Guilherme Calmon, disse que há uma boa perspectiva de o modelo ser estendido para outras unidades prisionais do País, em razão de seu funcionamento exemplar.

O projeto “Pintando a Educação com Liberdade” teve início em janeiro do ano passado, por meio de uma parceria entre a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) do Estado do Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação. A ideia central do projeto é garantir o trabalho e oportunidade de ressocialização aos presidiários e, ao mesmo tempo, fazer com que eles ofereçam um benefício à sociedade.

“Considero que o projeto é também uma ação de segurança pública, pois o trabalho oferecido aos presos evita muitas vezes que eles retornem ao crime, gera uma reflexão da vida”, diz o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, idealizador do projeto. De acordo com ele, os presos acabam até recuperando a autoestima ao perceber que estão fazendo um trabalho de grande importância e até se assustam com a própria capacidade.

Para cada reforma nas escolas públicas, são destinados cerca de 10 presos, fiscalizados por agentes penitenciários no local de trabalho, e que retornam ao fim do expediente para o presídio por meio de um transporte cedido pelo poder público. A primeira escola beneficiada foi a E. E. Delmira Ramos, localizada no Bairro Coophavilla II, que recebeu pintura total do prédio, reforma de calçadas, banheiros, bebedouro, revitalização da quadra de esportes, área administrativa e na parte hidráulica e elétrica. Houve também trabalho de jardinagem no qual foram utilizadas mudas de plantas produzidas no próprio presídio. Dos recursos arrecadados com o trabalho dos internos, foram destinados R$ 64 mil para a reforma da escola, provenientes do desconto de 10% do salário que recebem do governo pelo trabalho.

O segundo estabelecimento beneficiado pelo projeto foi a Escola Estadual Brasilina Ferraz Mantero, localizada no Bairro Jardim Leblon, em Campo Grande. Em junho de 2014, a escola passou por reformas na parte hidráulica, bebedouro, pintura de salas de aulas, instalação de luminárias, troca de interruptores e serviço de jardinagem entre outras coisas. Os presidiários arcaram com todos os custos de aquisição dos materiais necessários para a obra. Atualmente, a escola pública de Campo Grande, localizada no bairro Aero Rancho, um dos mais populosos da capital, é a terceira a participar do projeto, e passa por reforma completa de suas instalações.

Preconceito – Uma das barreiras que o projeto teve que enfrentar no início foi a resistência da sociedade ao se deparar com presos em um ambiente escolar. No entanto, rapidamente a comunidade percebeu o benefício do projeto. “As pessoas imaginam que o que vem de presídio só pode ser coisa ruim, mas hoje os diretores, professores e pais estão muito agradecidos aos presos”, diz Neto. Segundo ele, um dos presos inclusive foi aluno de uma das escolas que passou pela reforma e foi reconhecido pelos professores.

Para Neto, a aprovação social também se dá pela grande economia dos cofres públicos. Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, uma obra do porte que vem sendo feito pelo projeto custaria aos cofres do Governo do Estado R$ 350 mil. A partir desta informação, calcula-se que o projeto já gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão ao erário estadual, já que os custos com procedimentos licitatórios e os encargos sociais não incidem no projeto.

Modelo de regime semiaberto – Atualmente, 588 dos 727 presos no regime semiaberto do presídio estão no mercado de trabalho por meio do convênio com cerca de 70 empresas de diversos setores, como frigoríficos, madeireiras, indústrias alimentícias, indústrias de reciclagem, dentre outras.

A destinação dos recursos às obras públicas só foi possível pela edição e regulamentação da Portaria 001/2014 da 2ª VEP da capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e para o projeto "Pintando Educação com Liberdade". A possibilidade de normatização está prevista pelo artigo 29 da Lei de execução Penal.

Outro diferencial do modelo de ressocialização é que, ao contrário do que ocorre na maioria dos presídios do País, em Campo Grande o trabalho só é possível por meio dos convênios firmados com empresas privadas e com os órgãos públicos. Dessa forma, não é possível que o próprio preso indique um trabalho e que seja regido pelas regras somente da empresa. “Trata-se de um modelo mais rígido e de mais fiscalização, mas que rende mais oportunidades ao preso e, desta forma, o regime semiaberto se transforma em uma alternativa viável ao regime fechado”, acredita Neto.

Além do projeto nas escolas da cidade, os internos do regime semiaberto também participam, desde 2013, do projeto Calçamento Social, no qual constroem pisos e calçadas em instituições sociais da capital com material custeado pelo percentual descontado do salário e mão de obra. O Calçamento Social já beneficiou entidades como a Apae, Hospital Nosso Lar e Hospital São Julião, onde foram construídos mais de 600 m² de calçamento.

Durante a visita do CNJ, em fevereiro do ano passado, o diretor do presídio, Tarley Cândido Barbosa, afirmou que a prova do êxito do projeto é a redução no índice de evasões de detentos. “Em 2012, o índice era de 69%. Nos últimos quatro meses não chegou a 7%”, disse Barbosa.

Fonte: Agência CNJ de Notícias - http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30505:presos-custeiam-reformas-em-escolas-publicas-no-ms

15 Comentários

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Que este projeto se espalhe. continuar lendo

Por favor ajude-nos a divulgar.

Forte Abraço. continuar lendo

Brilhante idéia, já era hora de condenados darem retorno a população! continuar lendo

Acredito que só assim os detentos poderão começar a entender o verdadeiro sentido da cidadania.

Abraços! continuar lendo

Fiquei com dúvidas sobre esse assunto e gostaria que quem é da área explicasse: o preso que trabalha nesses projetos ganha um salário, como qualquer outro emprego? E esse salário é pago por quem?
Essa opção de ressocializar os presidiários não geraria desempregos e uma injustiça com os cidadãos? Afinal, há tantas pessoas desempregadas. continuar lendo

Cara Cibele Donato.

Tentarei responder suas perguntas.

O preso que trabalha nesses projetos ganha um salário, como qualquer outro emprego?
R. Sim, mas, o preso não está sujeito a legislação trabalhista vigente CLT, contudo na LEP estabelece os direitos de trabalho dos presos, entre eles:

Art. 41 - Constituem direitos do preso:
II - atribuição de trabalho e sua remuneração;
V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;

Mais informações consulte artigos 31 a 37 da Lei de Execução Penal n. 7210/84

E esse salário é pago por quem?
Parcerias entre poder público e sociedade privada.

Essa opção de ressocializar os presidiários não geraria desempregos e uma injustiça com os cidadãos?
R. Acredito que com uma mão de obra mais barata nossa economia iria crescer muito mais, os preços dos produtos cairiam, a população compraria mais e o resultado disto seria maior crescimento econômico, mais empregos dentro e fora dos presídios e diminuição da criminalidade em todas as áreas, mas esta é a minha opinião pessoal.

Afinal, há tantas pessoas desempregadas.
R. Isto já é falta de politicas públicas.

Máxima estima e consideração.

Att. Sérgio continuar lendo

Excelente!!!!! E a sociedade precisa saber, para não dizer bobagens sobre as pessoas que estão em débito com a justiça e trabalham....Parabéns! continuar lendo

Divulgue a matéria e as informações.
Obrigado por participar!

Forte Abraço. continuar lendo